Estes capítulos foram amplamente reescritos para incluir a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), mantendo simultaneamente a análise das leis anteriores (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) devido ao período de transição.
, que alterou regras de limites orçamentários para pagamentos de sentenças judiciais. 3. Estrutura do Livro Com mais de 1.100 páginas
A obra traz os posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre temas sensíveis, como servidores públicos, responsabilidade civil do Estado e intervenção na propriedade.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Link to Di Pietro : The author’s “Perspectivas Futuras” section (pp. 317‑322) already hints at some of these reforms; the essay will expand them with concrete legislative suggestions. Estes capítulos foram amplamente reescritos para incluir a
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Desapropriação, tombamento, servidão administrativa, requisição e limitação administrativa.
: Chapters 8 and 9 were meticulously revised to analyze the New Bidding and Contracts Law (Law No. 14,133/21) while maintaining references to the previous laws (Law No. 8,666/93, Law No. 10,520/02, and Law No. 12,462/11).
2. A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) Estrutura do Livro Com mais de 1
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Inclusão de teses de repercussão geral e súmulas vinculantes que impactam diretamente o regime dos servidores públicos, concursos, prescrição de ações de ressarcimento e o poder de polícia estatal. 4. Aprofundamento do Consensualismo
Conceito, classificação, formas de prestação e o regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 8.987/95 e Parcerias Público-Privadas - PPPs).
O livro físico e a versão digital (e-book) estão disponíveis em grandes livrarias e plataformas digitais: 317‑322) already hints at some of these reforms;
O livro , de autoria da renomada jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é consensualmente considerado uma das obras mais importantes e influentes da literatura jurídica brasileira. Ao alcançar a sua 36ª edição, o manual consolida-se como um referencial indispensável para estudantes de graduação, candidatos a concursos públicos de alto nível e profissionais que atuam diretamente na Administração Pública ou no contencioso administrativo.
2. Reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
No academic or professional library in Brazil is complete without Maria Sylvia Zanella Di Pietro's "Direito Administrativo." Often referred to simply as "the Di Pietro," this work is a cornerstone of legal education for a reason. First published decades ago, the book has been meticulously updated to remain the most trusted and comprehensive resource on the subject, maintaining its position as a fundamental text for law students, public prosecutors, judges, attorneys, and civil servants across the country.
Se você estuda para concursos de alto nível ou atua na área pública, sabe que o "livro da Di Pietro" é uma das maiores referências do país. A traz revisões profundas para alinhar a doutrina clássica às recentes e drásticas mudanças legislativas. O que você encontra de novo nesta edição:
: Reestruturação de temas fundamentais à luz da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores (STF e STJ). Onde Encontrar e Formatos